162 | 23/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
153 | 29/09/2023 | Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
160 | 14/09/2023 | Cria abono salarial aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
153 | 15/12/2022 | Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
152 | 15/12/2022 | Altera artigos e incisos da Lei Municipal1271/2019 qwe dispôe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Francisco Dantas/RN, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2022 | Lei 150 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
149 | 21/03/2022 | Lei EJA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
138 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 07/09 de 16 de fevereiro de 2009 de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
133 | 30/12/2019 | Dispõe da alteração da Lei N' 053, Lei de Criação do Conselho Municipal De Alimentação Escolar | 2019 | LEI MUNICIPAL |
132 | 10/12/2019 | Lei Municipal | 2019 | LEI MUNICIPAL |
007 | 09/10/2019 | Lei 007 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
130 | 23/08/2019 | Leis Municipais | 2019 | LEI MUNICIPAL |
112 | 22/03/2018 | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
111 | 05/12/2017 | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
110 | 28/11/2017 | | 2017 | LEI MUNICIPAL |