NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
162 23/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
153 29/09/2023 Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
160 14/09/2023 Cria “abono salarial” aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
153 15/12/2022 Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
152 15/12/2022 Altera artigos e incisos da Lei Municipal1271/2019 qwe dispôe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Francisco Dantas/RN, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
15/12/2022 Lei 150 2022 LEI MUNICIPAL
149 21/03/2022 Lei EJA 2022 LEI MUNICIPAL
138 08/03/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 07/09 de 16 de fevereiro de 2009 de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. 2021 LEI MUNICIPAL
133 30/12/2019 Dispõe da alteração da Lei N' 053, Lei de Criação do Conselho Municipal De Alimentação Escolar 2019 LEI MUNICIPAL
132 10/12/2019 Lei Municipal 2019 LEI MUNICIPAL
007 09/10/2019 Lei 007 2019 LEI MUNICIPAL
130 23/08/2019 Leis Municipais 2019 LEI MUNICIPAL
112 22/03/2018 2018 LEI MUNICIPAL
111 05/12/2017 2017 LEI MUNICIPAL
110 28/11/2017 2017 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 18/04/2024 às 05:04:27