| 034 | 20/01/2025 | ESTABELECE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO DANTAS E DA OUTYRAS PROVIDENCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 17/01/2025 | Lei Organica do Município de Francisco Dantas promulgada em 02/04/1990 | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 23/12/2024 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Dantas para o exercício de 2025 e determina outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 11/12/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 05/06/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE FRANCISCO DANTAS/RN PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 24/05/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Francisco Dantas/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 41.182,08 (Quarenta e Um Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e Oito Centavos). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 24/05/2024 | Altera dispositivos na lei municipal nº 135/2020 e dá outras providencias | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 20/05/2024 | DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN DE FORMA GRADATIVA E OBRIGATÓRIA A PARTIR DO ANO DE 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 20/05/2024 | Cria o Sistema Municipal de Educação - SME e atualiza o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 23/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 29/09/2023 | Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 14/09/2023 | Cria abono salarial aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 15/12/2022 | Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 15/12/2022 | Altera artigos e incisos da Lei Municipal1271/2019 qwe dispôe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Francisco Dantas/RN, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 15/12/2022 | Lei 150 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 21/03/2022 | Lei EJA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 07/09 de 16 de fevereiro de 2009 de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 30/12/2019 | Dispõe da alteração da Lei N' 053, Lei de Criação do Conselho Municipal De Alimentação Escolar | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 10/12/2019 | Lei Municipal | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 09/10/2019 | Lei 007 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 23/08/2019 | Leis Municipais | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Francisco Dantas e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 22/03/2018 | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 05/12/2017 | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 28/11/2017 | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 14/01/2010 | Dispoe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Francisco Dantas/RN NOS TERMOS DO Art. 37 da contituição Federal e da Lei Organica Mnunicipal. Revoga a Lei N° 26/96 e adota outras providencias. | 2010 | LEI MUNICIPAL |