| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CLÉCIDA NATALINA FERNANDES |
| Responsável pela Informação | CESAR AUGUSTO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSÉ ADOLFO DA SILVEIRA NETO |
| Responsável pela Ratificação | JOSÉ ADOLFO DA SILVEIRA NETO |