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em favor de Camila Rafaela Pereira de Souza, Secretária de Educação, portador(a) da cédula de identidade nº xx.798.53xx SSP/RN inscritos no CPF nº xxx.797.35x-xx res [...]
em favor de Antônio Edson de Assis Almeida, Motorista, portador(a) da cédula de identidade nº xx29.534.91xx SSP/RN inscrito no CPF nº xxx.192.23x-xx residente na Rua P [...]
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Lei Nº 179/2025, de 06 de Agosto de 2025. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elabora-ção do Orçamento do Exercí-cio de 20 [...]
Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais e extramuros, especialmente em escolas do município de Francisc [...]
Institui o Fórum Municipal de Educação do município de Francisco Dantas/RN e dá outras providências.
