| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Clecida Natalina Fernandes |
| Responsável pela Informação | Cesar Augusto Franca de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Adolfo da Silveira Neto |
| Responsável pela Homologação | Jose Adolfo da Silveira Neto |