Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 93 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 12:00:22

Lei Municipal: 185/2026NOVO 01/10/2026 · EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.359.429,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais), destinado a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica no Fundo Municipal de Saúde de Francisco Dantas, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 184/2026 28/08/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS DE FRANCISCO DANTAS/RN PRÓ-ALFA FRANCISCO DANTAS, EM COLABORAÇÃO COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA CNCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 183/2025 18/12/2025 · Loa 2026Acessar Lei Municipal: 182/2025 11/12/2025 · LEI 182 PPAAcessar Lei Municipal: 181/2025 30/10/2025 · Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 008/2023, que dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor e Vice- Diretor das escolas da rede pública municipal, para reajustar a remuneração dos referidos cargos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 0179/2025 09/10/2025 · REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Lei Nº 179/2025, de 06 de Agosto de 2025. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elabora-ção do Orçamento do Exercí-cio de 2026.Acessar Lei Municipal: 180/2025 14/08/2025 · Declara o evento a MARCHA PARA JESUS como Patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do município de Francisco Dantas/RN.Acessar Lei Municipal: 179/2025 07/08/2025 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2026.Acessar Lei Municipal: 178/2025 30/07/2025 · Dispõe sobre a isenção permanente e incondicionada do Imposto sobre Transmissão inter vivos de imóveis e de direitos reais ITBI e Imposto Predial e Territorial Urbano IPTUAcessar Lei Municipal: 177/2025 17/06/2025 · INCORPORA AO CALENDARIO OFICIAL DE EVENOS DO MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIENCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE CONTEMPLE O DIA 21 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 176/2025 17/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO " CAMARA MIRIM" NO MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 175/2025 17/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 034/1998 20/01/2025 · ESTABELECE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO DANTAS E DA OUTYRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 002/1990 17/01/2025 · Lei Organica do Município de Francisco Dantas promulgada em 02/04/1990Acessar Lei Municipal: 174/2024 23/12/2024 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Dantas para o exercício de 2025 e determina outras providências.Acessar Lei Municipal: 173/2024 11/12/2024 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2025.Acessar Lei Municipal: 172/2024 05/06/2024 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE FRANCISCO DANTAS/RN PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028Acessar Lei Municipal: 171/2024 24/05/2024 · Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Francisco Dantas/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 41.182,08 (Quarenta e Um Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e Oito Centavos).Acessar Lei Municipal: 170/2024 24/05/2024 · Altera dispositivos na lei municipal nº 135/2020 e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 169/2024 20/05/2024 · DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN DE FORMA GRADATIVA E OBRIGATÓRIA A PARTIR DO ANO DE 2024.Acessar Lei Municipal: 168/2024 20/05/2024 · Cria o Sistema Municipal de Educação - SME e atualiza o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 167/2024 22/12/2023 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Dantas para o exercício de 2024 e determina outras providências.Acessar Lei Municipal: 165/2023 20/12/2023 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 162/2023 23/11/2023 · Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 164/2023 20/11/2023 · Dispõe sobre a doação de um terreno urbano nesta cidade, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 161/2023 25/09/2023 · Dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor e de Vice-Diretor das escolas da rede pública municipal, estabelece as gratificações para esses cargos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 160/2023 14/09/2023 · Cria abono salarial aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 158/2023 12/04/2023 · DÁ NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 157/2022 16/12/2022 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Dantas para o exercício de 2023 e determina outras providências.Acessar Lei Municipal: 155/2022 14/12/2022 · Institui o Programa Bolsa de Incentivo ao Núcleo de Cidadania de Adolescente NUCA e dá outras providências.Acessar

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