Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 20 registros

LEI MUNICIPAL: 172/2024 05/06/2024

05/06/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE FRANCISCO DANTAS/RN PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028

LEI MUNICIPAL: 171/2024 24/05/2024

24/05/2024

“Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Francisco Dantas/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 41.182,08 (Quarenta e Um Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e Oito Centavos).”

LEI MUNICIPAL: 170/2024 24/05/2024

24/05/2024

Altera dispositivos na lei municipal nº 135/2020 e dá outras providencias

LEI MUNICIPAL: 169/2024 20/05/2024

20/05/2024

DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN DE FORMA GRADATIVA E OBRIGATÓRIA A PARTIR DO ANO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 168/2024 20/05/2024

20/05/2024

“Cria o Sistema Municipal de Educação - SME e atualiza o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL: 162/2023 23/11/2023

23/11/2023

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 153/2023 29/09/2023

29/09/2023

Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 160/2023 14/09/2023

14/09/2023

Cria “abono salarial” aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 153/2022 15/12/2022

15/12/2022

Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 152/2022 15/12/2022

15/12/2022

Altera artigos e incisos da Lei Municipal1271/2019 qwe dispôe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Francisco Dantas/RN, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 138/2021 08/03/2021

08/03/2021

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 07/09 de 16 de fevereiro de 2009 de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

LEI MUNICIPAL: 133/2019 30/12/2019

30/12/2019

Dispõe da alteração da Lei N' 053, Lei de Criação do Conselho Municipal De Alimentação Escolar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito