ESTABELECE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO DANTAS E DA OUTYRAS PROVIDENCIAS
Lei Organica do Município de Francisco Dantas promulgada em 02/04/1990
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Dantas para o exercício de 2025 e determina outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2025.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE FRANCISCO DANTAS/RN PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Francisco Dantas/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 41.182,08 (Quarenta e Um Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e Oito Centavos).
Altera dispositivos na lei municipal nº 135/2020 e dá outras providencias
DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN DE FORMA GRADATIVA E OBRIGATÓRIA A PARTIR DO ANO DE 2024.
Cria o Sistema Municipal de Educação - SME e atualiza o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências.
Cria abono salarial aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências.
Altera artigos e incisos da Lei Municipal1271/2019 qwe dispôe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Francisco Dantas/RN, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 07/09 de 16 de fevereiro de 2009 de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB.
Dispõe da alteração da Lei N' 053, Lei de Criação do Conselho Municipal De Alimentação Escolar
Lei Municipal
Fixa valor das diárias para Secretarios e Servidores Municipais e da outras providencias
Leis Municipais
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Francisco Dantas e dá outras providências.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 059/2012 E CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN E DÁ OUTRA PROVIDENCIA
Dispoe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Francisco Dantas/RN NOS TERMOS DO Art. 37 da contituição Federal e da Lei Organica Mnunicipal. Revoga a Lei N° 26/96 e adota outras providencias.
