Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 177/2025
17/06/2025
INCORPORA AO CALENDARIO OFICIAL DE EVENOS DO MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIENCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE CONTEMPLE O DIA 21 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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