Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 181/2025
30/10/2025
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 008/2023, que dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor e Vice- Diretor das escolas da rede pública municipal, para reajustar a remuneração dos referidos cargos, e dá outras providências.
