I - Formular estratégias e controlar a execução da política municipal de saúde

II - Aprovar o Plano Municipal de Saúde

III - Apreciar e aprovar a Programação Anual de Saúde (PAS)

IV - Analisar e emitir parecer sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG)

V - Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, inclusive repasses de Emendas Parlamentares Federal e Estadual;

VI - Fiscalizar e acompanhar as ações e serviços de saúde executados no município;

VII - Deliberar sobre prioridades e diretrizes para a saúde municipal;

VIII - Incentivar a participação da comunidade nas ações de saúde;

IX - Convocar e organizar as Conferências Municipais de Saúde;

X - Acompanhar a execução das decisões tomadas nas Conferências de Saúde.