Data: 26/05/2026
Descrição: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Declaramos que na Prefeitura Municipal de Francisco Dantas NÃO HÁ BENEFICIÁRIOS COM DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026 (até a vigente data). Dados atualizados em 26/05/2026
Exercício: 2026