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Federais e Estaduais

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Lista da receita emenda - Foram encontradas 26 registros
Data Talão Origem/Tipo Autor Forma de repasse Número da emenda Número do convênio Objeto/Finalidade Função de governo Valor previsto Valor do repasse Mais
26/06/2026 11-2026 BANCADA FEDERAL BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE TRANSFERÊNCIA COMO FINALIDADE DEFINIDA 202671210004 EMENDA DE BANCADA FEDERAL Nº 202671210004, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.346/2026 - OBJETO: CUSTEIO DE SERVIÇOS E AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA [...] SAÚDE 549.896,00 549.896,00
25/06/2026 10-2026 BANCADA FEDERAL BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE EMENDA DE BANCADA 202671210005 EMENDA DE BANCADA FEDERAL Nº 2202671210005, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.346/2026 - OBJETO: CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À [...] SAÚDE 9.478,00 9.478,00
12/06/2026 09-2026 COMISSÃO FEDERAL COMISSÃO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA COMO FINALIDADE DEFINIDA 202650410001 EMENDA DE COMISSÃO FEDERAL Nº 202650410001, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.346/2026 - OBJETO: CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À [...] SAÚDE 100.000,00 100.000,00
11/06/2026 08-2026 COMISSÃO FEDERAL COMISSÃO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA COMO FINALIDADE DEFINIDA 202650410002 EMENDA DE COMISSÃO FEDERAL Nº 202650410002, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.346/2026 - OBJETO: CUSTEIO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRI [...] SAÚDE 500.000,00 500.000,00
26/05/2026 07-2026 COMISSÃO FEDERAL COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS TRANSFERÊNCIA COMO FINALIDADE DEFINIDA 202660060001 EMENDA DE COMISSÃO FEDERAL Nº 202660060001, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.346/2026 - OBJETO: CUSTEIO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRI [...] SAÚDE 200.055,00 200.055,00
08/05/2026 03-2026 PARLAMENTAR FEDERAL 4142 - EANN STYVENSON VALENTIM MENDES TRANSFERÊNCIA COMO FINALIDADE DEFINIDA 202641420002 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202641420002, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.346/2026 - OBJETO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS D [...] SAÚDE 300.000,00 300.000,00
08/05/2026 04-2026 PARLAMENTAR FEDERAL 4276 - ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO TRANSFERÊNCIA COMO FINALIDADE DEFINIDA 202642760004 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202642760004 - APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.346/2026 - OBJETO: INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PR [...] SAÚDE 300.000,00 300.000,00
08/05/2026 05-2026 PARLAMENTAR FEDERAL 4276 - ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO TRANSFERÊNCIAS COM FINALIDADE DEFINIDA 202642760014 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202642760004 - APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) LEI Nº 15.346/2026 - OBJETO: INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) [...] SAÚDE 100.000,00 100.000,00
08/05/2026 06-2026 PARLAMENTAR FEDERAL 4276 - ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO TRANSFERÊNCIAS COM FINALIDADE DEFINIDA 202642760012 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202642760012- APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) LEI Nº 15.346/202 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA [...] SAÚDE 100.000,00 100.000,00
06/05/2026 02-2026 PARLAMENTAR FEDERAL 3917 - LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO TRANSFERÊNCIAS COM FINALIDADE DEFINIDA 202639170013 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202639170013, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.346/2026 - OBJETO: INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRI [...] SAÚDE 200.000,00 200.000,00
12/03/2026 01-2026 PARLAMENTAR FEDERAL 4276 - ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO TRANSFERÊNCIAS COM FINALIDADE DEFINIDA 202642760005 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202642760005, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.346/2026 - OBJETO: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS CUSTEI [...] ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 100.000,00
23/12/2025 04-2025 BANCADA FEDERAL 7121 - BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE TRANSFERÊNCIA COMO FINALIDADE DEFINIDA 202571210010 EMENDA DE BANCADA FEDERAL Nº 202571210010, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.121/2025 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - META: AQUI [...] SAÚDE 272.600,00 272.600,00
18/11/2025 03-2025 BANCADA FEDERAL 7121 - BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE TRANSFERÊNCIA COMO FINALIDADE DEFINIDA 202571210010 EMENDA DE BANCADA FEDERAL Nº 202571210010, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.121/2025 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - [...] SAÚDE 6.337,00 6.337,00
22/10/2025 02-2025 PARLAMENTAR FEDERAL 4142 - STYVENSON VALENTIM ESPECIAL 202541420005 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202541420005, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.121/2025 - OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ZONA URBANA [...] INSFRAESTRUTURA 990.000,00 990.000,00
12/09/2025 01-2025 PARLAMENTAR FEDERAL 4142 - STYVENSON VALENTIM ESPECIAL 202541420005 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202541420005, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 15.121/2025 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (BRITA, AREIA, PÓ DE PEDRA [...] INFRAESTRUTURA 198.000,00 198.000,00
13/12/2024 04-2024 PARLAMENTAR FEDERAL 4276 - ROGÉRIO MARINHO ESPECIAL 202442760019 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202442760019, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 14.822/2024 - OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO CENTRO DO MUNIC [...] INFRAESTRUTURA 300.000,00 300.000,00
13/12/2024 03-2024 PARLAMENTAR FEDERAL 4142 - STYVENSON VALENTIM ESPECIAL 202441420005 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202441420005, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 14.822/2024 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR / CONSTRUÇÃO DE [...] EDUCAÇÃO 700.000,00 700.000,00
12/12/2024 02-2024 PARLAMENTAR FEDERAL 3917 - BENES LEOCÁDIO ESPECIAL 202439170012 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 20243917012, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 14.822/2024 - OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL D [...] INFRAESTRUTURA 200.000,00 200.000,00
03/07/2024 01-2024 PARLAMENTAR FEDERAL 3994 - GENERAL GIRÃO ESPECIAL 202439940001 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 20243994001, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 14.822/2024 - OBJETO: REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS - O OBJETO SERÁ [...] DIFUSÃO CULTURAL 30.022,00 30.022,00
27/12/2023 02-2023 COMISSÃO FEDERAL 8100 - RELATOR GERAL TRANSFERÊNCIAS COM FINALIDADE DEFINIDA 202081000179 908871 EMENDA DE RELATOR GERAL FEDERAL Nº 202081000179, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 14303/2022 - OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICI [...] INFRAESTRUTURA 286.500,00 229.476,12
14/09/2023 01-2023 COMISSÃO FEDERAL 8100 - RELATOR GERAL TRANSFERÊNCIAS COM FINALIDADE DEFINIDA 202181000740 917322 EMENDA DE RELATOR GERAL FEDERAL Nº 202181000740, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 14144/2021 - OBJETO: PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS NA ZONA URBAN [...] URBANISMO 238.856,00 238.856,00
25/11/2022 03-2022 COMISSÃO FEDERAL 8100 - RELATOR GERAL TRANSFERÊNCIAS COM FINALIDADE DEFINIDA 202081000386 EMENDA DO RELATOR GERAL FEDERAL Nº 202081000386, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) LEI Nº 13978/2020- OBJETO: REPASSE PARA ATENDER AS ACOES DO PLANO DE ACOE [...] EDUCAÇÃO 226.323,45 226.323,45
01/07/2022 02-2022 PARLAMENTAR FEDERAL 3742 - RAFAEL MOTTA ESPECIAL 202237420005 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202237420005, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 14.303/2022 - OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL 26 [...] DESPORTO E LAZER 100.000,00 100.000,00
30/06/2022 01-2022 COMISSÃO FEDERAL 8100 - RELATOR GERAL TRANSFERÊNCIAS COM FINALIDADE DEFINIDA 202081000179 908871 EMENDA DE RELATOR GERAL FEDERAL Nº 202081000179, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 14303/2022 - OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICI [...] INFRAESTRUTURA 286.500,00 57.023,88
24/09/2021 01-2021 PARLAMENTAR FEDERAL 3742 -RAFAEL MOTTA ESPECIAL 202137420005 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202137420005, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 14.144/2021 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DO PALCO DA PRAÇA DE EVE [...] ENCARGOS ESPECIAIS 125.000,00 125.000,00
26/06/2020 01 PARLAMENTAR FEDERAL 3742 - RAFAEL MOTTA ESPECIAL 202037420001 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL Nº 202037420001, APROVADA POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA FEDERAL) - LEI Nº 13.978/2020 - ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA - OBJETO: REF [...] ENCARGOS ESPECIAIS 250.000,00 250.000,00

17.2A - Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo? - (Emendas Estaduais)

17.2B - Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo? - (Emendas Municipais)

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