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NOMEAÇÃO: 019/2024 - 08/04/2024

Nomear a Senhora Anailza Bezerr:a Pinheiro Silveira

EXONERAÇÃO: 018/2024 - 05/04/2024

Exonerar o Senhor Fábio Temístocles Campos Silveira

PORTARIA : 009/2024 - 12/01/2024

Nomear a Senhora Francisca Edimara De Freitas Almeida

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LEI MUNICIPAL: 162/2023 - 23/11/2023

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na [...]

LEI MUNICIPAL: 153/2023 - 29/09/2023

Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 160/2023 - 14/09/2023

Cria "abono salarial" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

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DECRETO: 002/2023 - 07/07/2023

(COBRADE 1.1..1.1.0)

DECRETO: 001/2023 - 13/03/2023

CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCISCO DANTI\S/RN, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCAS.

DECRETO: 008/2022 - 08/09/2022

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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